PNRS

Há mais de 20 anos sendo tramitada no congresso brasileiro, a lei que tenta instaurar a Política Nacional de Resíduos Sólidos finalmente obteve um avanço significativo. Há poucos dias ela começou a ser analisada no Senado e, caso venha a ser aprovada, aumentaria muito sua chance se realmente ser instituída, com o intuito de organizar a questão da gestão dos resíduos sólidos no Brasil.

Apesar de muita discussão e divergência entre especialistas, políticos e empresários, existe um consenso: os benefícios para a sociedade com a aprovação da lei que regulamenta o gerenciamento dos resíduos sólidos no Brasil seriam imensos. Primeiramente, a PNRS permitiria que todos estados e municípios se enquadrassem em um esquema único, o federal, acabando assim com disparidades e anomalias legislativas entre diferentes regiões brasileiras. Outra grande consequência postiva seria o incentivo à reciclagem e, consequentemente, a redução do desperdício de matérias-prima recicláveis ou energia.

O texto tem como preceitos básicos a criação de condições necessárias para a instituição da prática de logística reversa para os fabricantes, importadores e distribuidores responsáveis pela geração de resíduos. Isto é, obrigatoriedade ou incentivo para que os resíduos produzidos ou comercializados sejam coletados e reprocessados. Esta prática, comum em países desenvolvidos, permite um duplo ganho: desafogamento dos já esgotados aterros sanitários brasileiros e receitas com a reciclagem. Embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes, pilhas e baterias, pneus, lâmpadas fluorescentes e produtos eletrônicos, assim como seus componentes, são os ítens que merecem destaque no desenvolvimento da engenharia reversa, de acordo com a nova lei em tramitação.

Muitos especialistas do setor estão comparando esta prática com o sistema de Imposto de Renda brasileiro, onde empresas seriam cadastradas e, anualmente, deveriam prestar contas a um orgão responsável pela fiscalização.

Caso implementada, a PNRS também ajudaria muito a consituir e normalizar a classe dos catadores de lixo, agentes da sociedade pouco valorizados em sua função importante na dinâmica do lixo. Seus salários são ainda baixíssimos, sem contar que muitas vezes não existe uma entidade de classe que os represente e revindique seus direitos. Além da componente ambiental, o lado social também seria trabalhado e estimulado com a nova lei.

Mesmo muito atrasada - se comparada com outros países que há anos possuem eficazes sistemas de gestão dos resíduos sólidos - a PNRS se faz cada dia mais necessária e urgente, visto a voraz sociedade de consumo existente atualmente. De 2008 a 2009, a geração de resíduos sólidos urbanos per capita no Brasil aumentou expressivamente em 6,6%. Para piorar, São Paulo, a cidade campeã geradora de lixo no Brasil, recicla apenas 1% de seu potencial.

As consequências da ingerência na gestão dos resíduos são facilmente perceptíveis: corpos d'água altamente poluídos e estrofizados, aumento de doenças e contaminações sofriadas pela população, custo cresente com a construção e operação de aterros sanitários para a deposição dos resíduos, assim como com o sistema de coleta. Sem contar com imensas quantidades de materiais que serviriam para a reciclagem, isto é, montes de dinheiro que são jogados no lixo.

O especialista em resíduos sólidos e reciclagem, Sabetai Calderoni, doutor em Ciências pela USP, comprovou em seu livro Os bilhões perdidos no lixo que, atráves de políticas públicas consistentes, educação da população e engajamento das indústrias, o péssimo quadro atual da gestão de resíduos poderia ser alterado, distribuindo ganhos para todas as esferas da população. Porém, ao contrário do que grande parte da sociedade pensa, os maiores ganhadores de um sistema de reciclagem bem implementado seriam as indústrias, e não as prefeituras ou governos. Isto porque a quantidade de recicláveis aproveitados pelas indústrias geram grandes economias de matéria primas e energia.

Só resta agora torcer para que a Política Nacional dos Resídos Sólidos seja de fato implementada e justamente utilizada. Como argumentado acima, os benefícios são imensuráveis, não há nada a perder!